Mossoroenses deixam para última hora o emplacamento das cinquentinhas; prazo encerra hoje


Encerra nesta segunda-feira (28), o prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

Com o encerramento do prazo hoje, vários usuários do tipo de motocicletas, deixaram para última hora, a realização do emplacamento dos ciclomotores. O Detran Mossoró, localizado no Centro Administrativo Integrado, está com uma grande movimentação desde das primeiras horas do dia. Mossoró é responsável por mais da metade das motocicletas de 50cc presentes no RN.

Essa movimentação deve ocorrer durante todo o dia. Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento. 

O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete 

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