Secretária de Segurança quer concurso para polícia ainda no primeiro semestre

Kalina Leite - Secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social
Kalina Leite - Secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Foto: Adriano Abreu)
A secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite  confirmou a publicação ainda em 2016 de editais para a realização de concursos públicos para a PM, Polícia Civil, Itep e Corpo de Bombeiros. Ao todo, serão 2 mil vagas. Em entrevista a secretária analisa que a Grande Natal e a Região Oeste concentram a maior preocupação da Sesed em relação à violência, mas ressalta a queda em números dos índices de violência em 2015 citando dados da Câmara de Mapeamento de Crimes Violentos Letais Não Intencionais (CVLI). Ela, também, afirma que há mais policiais nas ruas em comparação com anos anteriores porque o Estado está investindo R$ 12 milhões com diárias por ano. Confira a entrevista:

Recentemente temos visto o aumento de casos de crimes como os sequestros relâmpagos e as explosões de caixas eletrônicos. O que a Sesed tem feito para tentar monitorar e coibir esse tipo de crime?

Sobre os caixas eletrônicos, é uma realidade nacional. Esta semana ocorreu um caso na Paraíba onde um caixa que havia voltado a funcionar há poucos dias voltou a ser explodido. Aqui era uma ocorrência que nos incomodava muito, embora que em menor escala que nos outros estados. Essa situação é algo absolutamente fora de controle em estados como Bahia, São Paulo. Uma modalidade que “está na moda”. Em razão disto, desde o ano passado começamos a realizar operações e incursões durante a madrugada. Hoje temos uma operação permanente nas madrugadas, tanto na região Metropolitana quanto no interior, de forma inopinada, que tem surtido um efeito muito bom, com a Polícia Militar fazendo este trabalho. Já são mais de 20 dias sem explosão de caixa eletrônico no estado (o último ocorreu no dia 28 de fevereiro, em Tibau, na região Oeste).

Como fazer realizar essas operações, com o atual déficit do número de policiais no quadro da PM no estado?

Esse plano especificamente é feito com horas extras e (em parceria) com os batalhões especiais. São os batalhões que trabalham aquartelados, os GTOs (Grupo Tático Operacional), essas tropas especializadas, no processo que a chamamos de ‘recobrimento’. São essas tropas que temos feito, e não com o policiamento ordinário. Não prejudicou em nada o policiamento ordinário.

Ainda falando sobre o déficit na PM/RN, em que pé está a devolução dos policiais cedidos a órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado?

A quantidade de voltou ainda é pouca, diante da necessidade que temos. Foi feito um levantamento, mas esse número já está defasado. Foi feito o advento de um decreto que regularizou a situação desses policiais que trabalham envolvidos com a Justiça Criminal. O próprio Poder Judiciário aumentou a contrapartida financeira para a permanência de alguns policiais militares lá. Desta forma, foram assinados convênios para garantir o repasse de recursos que serão aplicados na PM.

Há dados que comprovem a redução de crimes como assaltos, explosões de caixas eletrônicos?

Em relação a caixas, há um clamor muito grande dos municípios em que acontecem este tipo de crime. Todos ficam sabendo logo que acontece. Temos catalogado os casos, inclusive até de outros estados, porque normalmente são quadrilhas que atuam em uma determinada região do Brasil. Assim, trocamos informações com outros estados. A estatística é absolutamente fiel.

As quadrilhas que atuam no interior preferem assaltar bancos privados. Existe algum trabalho junto a essas instituições para coibir a ação dos criminosos?

Existe sim. Estamos conversando com as instituições e mantido contato com a Polícia Militar, Delegacia de Furtos e Roubos (Defur), com os setores de inteligência dos bancos, contudo, há uma certa dificuldade porque a segurança de alguns tipos de caixa deixam a desejar. Tanto é que 80% dessa modalidade acontece em uma mesma entidade bancária, enquanto outras se preocuparam mais em garantir a segurança do equipamento sofrem menos com esse tipo de crime.

No início da atual gestão, de imediato era possível ver um grande número de policiais na rua, realizando o policiamento ostensivo. Contudo, a impressão é de que tem diminuído este número? Houve diminuição?

Temos mantido o número de policiais, sendo que em algumas situações houve até o aumento desse efetivo. Desde o início do ano passado temos tido um policiamento extra, que é mantido através do pagamento de diárias operacionais. Não houve diminuição. Hoje temos o absoluto controle do emprego do policiamento. Tínhamos a sensação só visual, hoje, temos de forma efetiva. Temos uma sala de rastreamento no Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), que permite podermos ver a posição de todas as viaturas da região Metropolitana, em tempo real. Temos o absoluto controle e hoje com 100% de certeza que não há menos policiais nas ruas. O que pode estar acontecendo é a teoria da parede suja. Se você sujar a parede da sua casa continuamente e não limpar, você não vai mais perceber que ela está suja. Numa determinada região em que antes havia uma viatura que passava dia sim, outro não, mas que agora tem duas e elas passam todos os dias, vai haver um impacto muito positivo nos três, quatro primeiros meses. Hoje temos mais policiais e mais viaturas nas ruas, mesmo com a diminuição do efetivo, graças as diárias operacionais. Hoje nós temos mais viaturas na zona Norte do que em anos anteriores, por exemplo.

É possível quantificar de qual foi o aumento dessas desse policiamento de rua?

Antes, as diárias operacionais eram usadas somente para eventos. Hoje fazemos a aplicação diária desse recurso, com policiais atuando também no interior. Hoje gastamos em torno de R$ 12 milhões com diárias por ano, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.

Quais as regiões hoje mais preocupam a Sesed em relação a ocorrência de crimes?

Mossoró e a região Oeste... A própria Grande Natal. Para coibir essas ações estamos realizando essa força-tarefa e realizando operações pontuais. No ano passado, foram 18 grandes operações nos municípios do interior, algo que nunca acontecia.

No último dia 21 deste mês, o prazo para a criação de comissão para elaborar o Plano Estadual de Segurança completou 30 dias. Tem algum resultado desta discussão?

As diretrizes do plano são frutos de um trabalho feito por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A partir dele vamos começar a trabalhar. Ainda não foi feita a primeira reunião, pois estamos aguardando a indicação de participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A estrutura dos batalhões de Polícia Militar, sobretudo no interior do estado, ainda é muito pequena para a área de atuação dessas unidades. Existem planos para aumentar a estrutura desses batalhões?

Entre todos os batalhões, companhias e pelotões, nenhum deles tem o quantitativo de policiais previsto. Em 2010, tínhamos mais policiais do 2016. Hoje, temos menos que no ano passado. Portanto, é uma crise muito grande de efetivo. Além da deficiência de pessoal, a estrutura dos batalhões é muito antiga. A Lei de Organização Básica (LOB) da PM, prevê a reestruturação física da Polícia Militar, redimensionando todas as companhias, os batalhões e pelotões. Com ela implementada, certamente esse déficit vai diminuir.

Qual é o déficit de pessoal atual da Polícia Militar?

O previsto em lei é 13.466, porém, o efetivo atual é de 8.575 homens, um déficit de 35%. A cada ano, nós perdemos entre 250 e 300 policiais ao ano, por motivos diversos.

Qual a situação atual da ampliação do projeto Ronda Cidadã?

Está em andamento. O projeto teve uma aceitação tremenda, com os índices de ocorrências nos bairros em que ele foi implantado baixando significativamente. Uma pesquisa feita pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) aponta que há uma aceitação na área em que o programa atua que chega a 85% de satisfação. Temos todo o planejamento para a ampliação. Há o compromisso e uma cobrança por parte do governador para a implementação. Nós vamos ampliar.

Há prazo para essa ampliação? Em quais regiões?

Não. O certo é que no governo Robinson deveremos ampliar. Estamos estudando a possibilidade de ainda este ano ampliar o Ronda Cidadã. Ainda não podemos falar em quais regiões. Estamos estudando, pois há características próprias para a implementação.

Os municípios do Alto Oeste, citados pela senhora como os que mais preocupam neste momento no que diz respeito à criminalidade, estão nessa fila para receber o projeto?

Pode ser. Nenhum município é descartado. Porém, é óbvio que o Ronda tem características próprias de população, de densidade, de participação social da própria comunidade. A comunidade precisa estar preparada para receber o projeto.

Preparada em que sentido?

Equipamentos públicos, ampla discussão da população, uma vez que a característica do programa é de uma polícia de proximidade. Então, é preciso que todos os lados estejam prontos.

Assim, isso não seria apenas da Sesed...

São outras políticas públicas envolvidas, inclusive com uma ampla participação dos municípios. Nós fazemos a parte do “ronda”, com a cidadania sendo feita por outras políticas públicas. A partir do programa identifica-se outras coisas, como por exemplo, a necessidade de podar árvores, iluminação pública deficitária, deficiência em  uma escola, o que pode levar a otimização do serviço. Eu diria que a “ronda” pode ser só da polícia, mas a cidadania tem que ser a polícia e outras políticas integradas.

Em geral, os números da violência diminuíram?

Nos últimos 10 anos, esses números vinham crescendo. No início de 2015 nós implementamos a Câmara de Mapeamento de Crimes Violentos Letais Não Intecionais (CVLI), que contabiliza todas as mortes violentas. No passado havia um questionamento na veracidade dos dados, porque a imprensa publicava um número, a polícia outro, o Itep outro, os órgãos de Direitos Humanos outro. Por sugestão Conselho de Direitos Humanos criamos a câmara, que é composta 12 fontes, responsáveis por informar onde acontecem os crimes, com dados como hora, local, dia e nome. Esse material é auditado por órgãos como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), universidades, vários conselhos, MP, Poder Judiciário. Então (a partir de 2015) houve uma redução significativa, de mais de 6% dos CVLIs entre 2014 e 2015. Se contabilizarmos como essa estatística vinha crescendo e o que deixou de crescer, é bastante significativo, com poucos estados do Brasil conseguindo resultados como esse.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa foi implantada a cerca de dois meses. Já há mudança nos resultados produzidos neste período, se comparados com os números da Dehom?

Uma das respostas para essa questão da violência, que é uma preocupação em todo o país, é com a elucidação dos crimes. A partir da DHPP temos visualizado uma forma diferente de trabalhar. Já há dados que comprovam um grau de elucidação maior, desde o início de 2015, quando ainda era a Dehom. Incrementamos o número de policiais, o que ajudou neste trabalho.

Embora na Grande Natal a atuação da DHPP esteja consolidada, no interior os crimes de homicídio ainda estão sob responsabilidade das delegacias regionais, que não tem a mesma estrutura de trabalho...

Não tem, mas a DHPP dá apoio com a estrutura de trabalho para as delegacias do interior.

E como se dá esse apoio?

Com estrutura de investigação, inteligência e material humano. Hoje, 70% dos homicídios estão nos grandes centros, em Natal e Mossoró.

Todos os crimes de homicídio no interior têm apoio da DHPP?

Necessitando, sim. Nem sempre o delegado da regional solicita.

Em relação ao concurso para a Polícia Militar, existe alguma previsão para que seja realizado?

O governador já autorizou. Eu tinha uma certa insegurança enquanto gestora, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito ao limite prudencial. Formulamos uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que nos respondeu de forma favorável. Todos os dias o governador me pergunta onde está o processo, que estamos monitorando para tentar ainda no primeiro semestre começar a publicar os editais, que serão para todo o sistema de segurança: Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Itep. Mas a quantidade, somente após o fim dos processos.

Comparando 2014 com 2015, é possível afirmar que a criminalidade diminuiu no RN diminuiu?

Os números falam por si. Claro que temos preocupação muito grande com a percepção de segurança pois isso é preocupação nacional, é uma preocupação nossa.

A senhora sente-se segura no RN?

Eu estou numa situação privilegiada no que diz respeito a informações. Mas basta as pessoas de boa consciência colocar a cabeça no travesseiro e lembrar o que foi 2013 e 2014 em números de assaltos a farmácias, o número de assaltos a bares e restaurantes e fazer um comparativo com 2015. Não precisa ser só com 2014, pode regressar para 2013, 2012, e fazer uma avaliação de tipo de ocorrências, que vamos ter a resposta. Eu, particularmente, vivo nesse mundo e acompanho todo desenvolvimento da criminalidade no estado, então tenho uma situação privilegiada de informação. Por isso eu me sinto segura.

Quem

Kalina Leite tem 43 anos e é formada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com pós-graduação em Gestão em Tecnologia da Informação e especialização em Polícia Comunitária. Delegada da Polícia Civil do RN, ela é a primeira mulher a assumir a Sesed. Entre 2002 e 2003, atuou como coordenadora de Planejamento da Sesed e de 2003 e 2010 exerceu a função de secretária Adjunta.

Fonte: Tribuna do Norte 

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