Prefeitura de Mossoró acumula dívidas de quase R$ 45 milhões só com restos a pagar


Desde quando a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou o projeto de lei 1.173/2015, que autoriza a Prefeitura de Mossoró (PMM) a fazer operação de crédito utilizando as receitas provenientes da antecipação dos royalties, em novembro do ano passado, este potencial recurso tem sido dado como garantia pelo Executivo para a quitação de débito com diferentes setores da gestão municipal. Salários atrasados dos servidores terceirizados, dívidas com fornecedores, entre outros débitos, aguardam pela chegada dos tão propagados recursos dos royalties para serem regularizados.

A espera dos credores por esse recurso para que a Prefeitura possa honrar os compromissos financeiros assumidos vem desde o ano passado e ela torna-se ainda mais apreensiva porque nem a própria gestão sabe qual o valor a ser liberado tampouco quando esses recursos irão chegar às contas do Município. Outro agravante é que existe grande probabilidade de os recursos a serem liberados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não poderem ser suficientes para cobrir todos os valores devidos e equilibrar as contas da Prefeitura.

Conforme declaração feita pelo próprio prefeito Francisco José Júnior, em entrevista à TV Câmara em dezembro do ano passado, a ANP teria anunciado conceder R$ 34,6 milhões de royalties como garantia em empréstimo bancário. Caso esse valor seja confirmado, ele estará aquém do débito total da Prefeitura de Mossoró, segundo dados do Portal da Transparência.

De acordo com o portal, de janeiro a abril de 2016, o acumulado de restos a pagar, ou seja, os débitos da Prefeitura somam o montante de R$ 44.336.086,14. O valor supera em aproximadamente R$ 9,7 milhões do total estimado pela ANP no final do ano passado.

Segundo a declaração do prefeito na época, o valor foi obtido a partir de cálculo da ANP, com base nas receitas de royalties da Prefeitura de Mossoró dos últimos meses em 2013 e 2014 e a projeção de recebimento em 2015 e 2016. Contudo, atualmente, esse valor não está confirmado.

Além da indefinição do valor, também não há certeza de quando os recursos chegarão aos cofres do Município. Na época em que o projeto foi aprovado, a estimativa era que o processo de liberação dos recursos da antecipação dos royalties ocorresse em janeiro deste ano. Vencido esse prazo, a nova previsão foi para março deste ano, e agora a Prefeitura de Mossoró não tem previsão de quando esses recursos serão liberados.

Maior parte do débito da Prefeitura é na área da saúde

De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura de Mossoró acumula um débito superior a R$ 44,3 milhões. Das pastas, a área de saúde é a que mais tem restos a pagar, totalizando um valor de R$ 16.474.357,24. 

Entre as dívidas mais elevadas na referida pasta estão a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (R$ 5.619.573,90), a contratação de serviços de saúde - rede privada (R$ 3.565.681,64) e a manutenção de Unidades de Pronto-Atendimento (R$ 2.677.792,89).

Na segunda posição com maior acumulado de restos a pagar está a pasta da educação, com um débito que supera os R$ 10 milhões. Em seguida, estão as áreas de saneamento e administração, com acumulado de restos a pagar de R$ 6,57 milhões e R$ 6,4 milhões, respectivamente.



Volume de restos a pagar*

ADMINISTRAÇÃO – R$ 6.483.696,19

AGRICULTURA – R$ 156.711,93

ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 897.656,84

COMÉRCIOS E SEERVIÇOS – R$ 361.401,00

COMUNICAÇÕES – R$ 754.936,32

CULTURA – R$ 223.823,10

DESPORTO E LAZER – R$ 91.950,78

DIREITO DA CIDADANIA – R$ 20.000,00

EDUCAÇÃO – R$ 10.881.374,57

GESTÃO AMBIENTAL – R$ 6.623,00

INDÚSTRIA – R$ 133.945,87

SANEAMENTO – R$ 6.574.014,41

SAÚDE – R$ 16.474.357,24

SEGURANÇA PÚBLICA – R$ 129.290,00

TRANSPORTE – R$ 338.140,00

URBANISMO – R$ 808.164, 89

TOTAL – R$ 44.336.086,14

 Fonte: De Fato | Portal da Transparência

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