Política

Números da saúde de Mossoró são questionados durante debate na CMM


A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta segunda-feira (20), audiência pública que atende a exigência da Lei Complementar n° 141/2012, a qual determina que a Secretaria da Saúde faça prestação de contas a cada quatro meses. Na oportunidade, representantes da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram relatório referente ao 3º quadrimestre de 2015 à Câmara Municipal de Mossoró e ao Conselho Municipal de Saúde. O relatório contém demonstrativo das despesas com saúde, integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a fim de subsidiar a emissão do parecer prévio.

Após a apresentação, membros do Conselho Municipal da Saúde realizaram uma série de questionamentos, no intuito de colher informações dos representantes da Prefeitura de Mossoró quanto ao destino dos 32% do orçamento que é direcionado e gasto com a saúde do município. “Já tomamos conhecimento desta prestação, anteriormente, mas ela não nos serve porque não mostra de forma transparente onde estão sendo gastos 32% da verba com a saúde, sendo que o setor está em um verdadeiro caos. Para onde está indo quase 180 milhões, se a saúde básica de Mossoró não conta sequer com uma estrutura digna?”, questionaram os membros do Conselho Municipal de Saúde.

A representante do Sindiserpum, Vera Denisse, listou uma série de deficiências nas Unidades Básicas de Saúde. “A realidade diverge do relatório apresentado hoje. As Unidades Básicas estão sem atendimento e muitas vezes por falta de materiais ou porque os equipamentos estão quebrados, ou ainda, porque o profissional não foi ao seu local de trabalho. É lamentável a situação”, ressaltou Vera, que ainda denunciou o acúmulo de lixo hospitalar por falta da prestação de serviço que não acontece há dois meses.

Representando a OAB-Mossoró, Eusias Coelho, em seu pronunciamento, informou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em seu site, apresenta 32 irregularidades no que se refere a saúde do município de Mossoró.

“Existe um parecer divulgado pelo Tribunal de Contas da União, que é um órgão fiscalizador federal. Bem, este parecer detectou 32 irregularidades em Mossoró no que se refere a saúde do município. Mas, quero destacar um, a falta de transparência. E, é exatamente isso que vemos a cada prestação de contas. Porque o que foi e sempre é dito, sem dúvida, é incompatível com a realidade caótica que está a saúde desta cidade”, falou Eusias. 

Vereadores fazem questionamentos à secretária

Em seguida, os vereadores, também, fizeram questionamentos acerca da saúde pública de Mossoró. Porém, reconheceram o difícil momento econômico do município. “Esta Casa questiona quanto aos investimentos feitos nas UBS’s que não contam com uma estrutura básica para o bom atendimento à população. Falta uma série de serviços elementares. E este é o nosso papel: fiscalizar e cobrar. Mas, também reconhecemos o difícil momento econômico e, consequentemente, a complexidade da vinda e distribuição dos recursos. E, ao mesmo tempo manifestamos o empenho da secretária Leodise. Além disso, este setor vive um caos em decorrência de problemas antigos. Não é de agora que a saúde vem se comportando dessa forma”, disse Tomaz Neto.

Por fim, a secretária Leodise Cruz respondeu questionamentos e informou a falta de repasses do Governo do Estado. “Compreendo os questionamentos de cada um dos que participam desta audiência. Mas, quero fazer algumas colocações pertinentes. A secretária não faz gestão financeira. Todos podem fazer reclames do que e porque está faltando serviços. Mas, quero tornar público e desde já peço o mesmo olhar diferenciado dado a Natal, aqui também para Mossoró. Muitos não sabem, mas desde 2010 que Mossoró não recebe os repasses corretamente. E, esse fato tem nos levado a situações difíceis no setor. Sem os recursos, dificulta a ação do município, mas mesmo diante dessa circunstância, o município tem investido em uma série de serviços”, informou Leodise. (Fonte: Assessoria de Comunicação da CMM).

 Jório Nogueira: ‘Câmara está fazendo a sua parte’

Na audiência pública para prestação de contas da saúde municipal, na manhã desta segunda-feira, 20, na Câmara de Mossoró, o presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD), reiterou que o Legislativo vem fazendo a sua parte, na tentativa de melhorar a assistência médica à população.

Como exemplo, o vereador citou diálogo com o Governo do Estado, reivindicando complementação de repasses para Mossoró, em mesmo tratamento dispensado a Natal, entre outras reivindicações.

Jório Nogueira lembrou que esse pleito está presente na pauta de reivindicações, entregue por comissão de vereadores, em nome da Câmara, ao governador Robinson Faria, em Mossoró, em março deste ano.

“Como houve mudança no comando da Secretaria Estadual de Saúde, estamos em contato com a nova secretária (Eulália de Albuquerque Alves), para fazermos uma reunião e verificar o andamento dos pleitos”, informou.

O presidente afirmou que a Câmara também é parceira da Prefeitura, e que as duas instituições estão unidas para melhorar a saúde pública em Mossoró. “Saúde não tem partido político. Precisamos de união para resolver os problemas”, afirmou.

A audiência pública, que foi presidida pela vereadora Izabel Montenegro, contou com a participação de Leodise Cruz, Secretária de Saúde do Município de Mossoró; Vera Denisse, representante do Sindiserpum; Gilberto Pedro Fernandes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; e dos vereadores: Jório Nogueira, Alex Moacir, Soldado Jadson, Genivan Vale, Francisco Carlos, Tomaz Neto, Claudionor dos Santos, Manoel Bezerra, Celso Lanche, Genilson Alves e Alex do Frango. (Fonte: Assessoria de Comunicação da CMM).

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