Prazo para instalar barracas e tendas é alterado


O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) de terça-feira, 31 de maio, publicou regras complementares  para o ‘Pingo da Mei Dia’, evento que acontece no próximo sábado,  4.

Conforme o JOM, fica alterado o prazo de instalação das tendas e barracas. Esse procedimento deverá ser realizado entre esta quarta-feira, 1º, e a próxima sexta-feira, 3. O decreto estabelece ainda proibição para a instalação das tendas e barracas no horário entre 22h h e 8h do dia seguinte.

A publicação orienta os permissionários para que, antes de iniciar a instalação das tendas e barracas, se dirijam à Base Integrada Cidadã (BIC) localizada no Memorial da Resistência, portando a autorização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB), para receber o selo autorizativo.

“Em nenhuma hipótese, será permitida a instalação de tendas e barracas sem o selo autorizativo nos locais previamente definidos pelo Poder Público Municipal”, enfatiza o decreto.  

O Jornal Oficial de Mossoró informa ainda que está declarado o encerramento do prazo de credenciamento dos permissionários, em virtude do preenchimento de todos os espaços públicos ao longo do percurso oficial do evento.

NORMAS

O decreto estabelece aos permissionários credenciados proibição quanto à obstrução das garagens dos bens imóveis pertencentes a particulares, como também a instalação de tendas e barracas além das metragens autorizadas pelo Poder Público Municipal.

A publicação expõe que, no dia do evento, ao longo do percurso oficial,  será permitido somente o trânsito dos trios elétricos contratados pela empresa licitante vencedora.

BARRACAS

O decreto fixa também regra para a retirada das barracas. “Obrigam-se os permissionários a providenciarem a retirada das tendas e barracas no dia 05 de junho de 2016, até o horário das 14:00 horas, sob pena da tomada de providências cabíveis pelo Poder Público Municipal”, frisa.

Todas as normas disponíveis no decreto já estão em vigor. 
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