Política

Câmara irá avaliar documento apontando indícios de crime de responsabilidade pelo prefeito


Em resposta ao documento encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Mosoró (CMM), Jório Nogueira (PSD), pelo juiz Vladimir Paes de Castro, da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, apontando indícios atos ilícitos administrativos e crime de responsabilidade por parte do prefeito Francisco José Júnior (PSD), uma comissão da Câmara irá se reunir, em até 24h, para deliberar sobre o assunto.

No documento, o juiz pede para que Jório Nogueira, caso considere adequado, proceda com as apurações devidas. Junto ao ofício, o magistrado encaminhou à Câmara todo o processo contra a Prefeitura de Mossoró.

Dentre os problemas apontados pelo juiz no documento estão os atrasos no pagamento da Prefeitura às empresas terceirizadas, prejudicando os trabalhadores, enquanto mantinha o pagamento de pessoas que sequer trabalhavam.

A documentação enviada pela 4ª Vara do Trabalho será analisada e a decisão sobre investigar ou não o prefeito será da Mesa Diretora da Câmara, e não somente do presidente da casa, Jório Nogueira.

Em nota, a Câmara comunica que, mesmo os vereadores estando em recesso parlamentar, uma comissão irá se reunir para deliberar sobre o assunto dentro de até 24 horas.

Confira a nota enviada pela Câmara:

“Em observância à ofício da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, a Presidência da Casa convocou a Comissão Representativa do Recesso Parlamentar para, no prazo de 24 horas, se reunir e deliberar sobre o assunto. O procedimento é baseado no Artigo 339, Inciso I, do Regimento Interno, que determina ao colegiado, instituído pelo Ato da Mesa 002/16 e formado pelos vereadores Jório Nogueira (PSD), Manoel Bezerra (PRTB) e Tassyo Mardonny (PSDB), a competência de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, durante o recesso parlamentar, que segue até 1º de agosto de 2016.

Com essa providência, o Poder Legislativo reafirma que, como sempre e de forma impessoal, cumpre com suas obrigações legais e regimentais, e informa que decisão referente ao assunto será tomada de forma colegiada pelos vereadores, e devidamente publicizada. Ao mesmo tempo, reitera profundo respeito ao Poder Judiciário, bem como aos demais poderes constituídos.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró”.

Bloqueio de pagamentos do Mossoró Cidade Junina 2016

No começo deste mês, o juiz Vladmir Paes de Castro determinou que a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) só poderia fazer qualquer pagamento referente ao Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2016 quando regularizasse o débito com as empresas que prestam serviços terceirizados ao município.

A decisão foi tomada em razão do descumprimento, por parte da Prefeitura, de uma série de medidas determinadas pela Justiça em dezembro do ano passado, entre elas a apresentação de um plano de regularização dos pagamentos em favor das prestadoras e dos débitos dos trabalhadores terceirizados, além dos créditos existentes de todas as prestadoras de serviço, incluindo os pedidos de reequilíbrio econômico financeiro pendentes de apreciação.

Com informações O Mossoroense

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