Rio Grande do Norte

Projeto prevê placas de alerta para uso de farol aceso em estradas do RN

Projeto de Lei ainda será votado pela Assembleia Legislativa. Placas também devem informar a gravidade da infração e a penalidade.

As rodovias estaduais do Rio Grande do Norte devem ser sinalizadas com placas de advertência alertando para a obrigatoriedade da utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia. É o que prevê um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). O projeto ainda será votado pela Assembleia Legislativa.

"A veiculação da informação nas rodovias evitará que motoristas desatentos à nova norma sofram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É de suma importância a instalação dessas placas", justifica o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, as placas também devem informar a gravidade da infração e a penalidade aplicada para quem não cumprir a obrigatoriedade de trafegar com os faróis dos carros acesos durante o dia.

Gustavo lembra que a obrigatoriedade do farol aceso foi estabelecida pela Lei Federal 13.290, de 23 de maio de 2016, como uma medida de proporcionar maior segurança aos usuários de rodovias.

A responsabilidade pela implantação das placas deve ficar a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O deputado disse ainda que espera contar com a colaboração dos seus colegas da Assembleia Legislativa para que o projeto de sua autoria seja convertido em Lei.


Fonte G1 Rio Grande do Norte

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