Defensoria cobra reabertura da UTI Neonatal do Hospital da Mulher em Mossoró

Atendimento pediátrico no Hospital da Mulher de Mossoró foi suspenso por falta de médicos (Foto: Carlos Costa)
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) ajuizou, na última sexta-feira (12), uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Governo a reabrir a UTI Neonatal e o atendimento para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. O setor de pediatria suspendeu o recebimento de novos pacientes desde às 19h da última quinta-feira (11), motivado pela paralisação dos médicos que acompanham as crianças que precisam ser internadas no local.

Em vistoria realizada na manhã do dia 12, as defensoras públicas Suyane Iasnaya Bezerra de Góis e Maria de Lourdes Silveira Barra constataram diversos problemas no atendimento infantil da unidade. "Fomos informadas de que a direção do hospital teria ido à Secretaria de Saúde para discutir a questão do pagamento desses médicos cooperados, mas, até o momento, não nos foi repassado o resultado desse encontro", explicou Suyane Bezerra.

Os pacientes que já se encontravam internados na UTI Neonatal estão com o atendimento garantido mediante rodízio estabelecido pelos poucos profissionais que restaram. Pacientes que se dirigem a unidade são encaminhados para a Maternidade Almeida Castro, também em Mossoró.

O Hospital da Mulher de Mossoró possui dez leitos de UTI Neonatal, com uma equipe de dez médicos plantonistas. Desses, apenas um é servidor do Estado. Os outros nove profissionais fazem parte de uma cooperativa médica que presta serviços ao Governo. Esses médicos cooperados reclamam da falta de pagamento dos plantões realizados desde o mês de abril deste ano. Além da falta de médicos, a Defensoria Pública também identificou problemas de funcionamento em equipamentos instalados em alguns dos leitos da UTI e que, em duas unidades, sequer existem os aparelhos necessários.

Diante dos fatos e das deficiências comprovadas durante a vistoria, as defensoras públicas decidiram ingressar com a ACP para que a Justiça obrigue o Estado do Rio Grande do Norte a regularizar os atendimentos da UTI Neonatal e dos procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher, bem como o conserto, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais, além da contratação de equipe técnica necessária para garantir o funcionamento de todos os dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva do local.

Em caso de descumprimento, o Estado estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$5 mil.

Com informações Tribuna do Norte
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