MPRN firma acordo para compras de ingressos para jogo Brasil e Bolívia


O Ministério Público Estadual, por intermédio da 59ª promotoria de Justiça de Natal, firmou acordo extrajudicial com a empresa Guichê Web Comercialização de Ingressos Ltda.-ME para que a responsável pela comercialização dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia, em Natal, válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, solucione as reclamações e faça a reanálise dos consumidores que tiveram recusa de pagamento injustificada no último dia 22/09.

O acordo extrajudicial foi firmado na tarde de ontem entre representante ministerial da Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Natal e representante da Guichê Web, depois que o Juiz de Direito Sérgio Roberto Maia, já havia deferido, durante plantão judiciário no final de semana, a suspensão da venda dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia que foram oriundos da devolução de análise de crédito e estavam com início de vendas marcado para a última segunda-feira (26/09).

O MPRN disponibilizou o e-mail da Promotoria de Justiça do Consumidor para eventuais reclamações no processo de vendas de ingressos online e obteve mais de mil e-mails de consumidores, que foram repassados para a Guichê Web para reanálise.

O promotor de Justiça Leonardo Cartaxo informou que também ficou acordado com a empresa a disponibilização de um e-mail específico para novas reclamações de consumidores e solicitações de reanálises de eventuais recusas de pagamento injustificados, que pode ser feito pelo endereço eletrônico ingresso@guicheweb.com.br com a maior brevidade possível.

A promotoria de Justiça do consumidor terá acesso ao e-mail e fará o monitoramento das reclamações e respectivas soluções apresentadas.

A Guichê Web encaminhará no prazo de 72 horas a relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados.

Ficaram resguardados os direitos dos consumidores na mesma quantidade de ingressos anteriormente contratado, não sendo obrigada a empresa fornecer ingressos em quantidade superior ao solicitado no ato da compra.

A Guichê Web deverá aprovar os processos de compra ou informar justificadamente e individualizadamente, caso a caso, nova recusa com a devida comunicação ao consumidor interessado.

No último sábado o MPRN ajuizou ação civil pública e no mesmo dia 24/09 o Juiz de Direito Sérgio Roberto Maia reconheceu abuso dos organizadores em terem confirmado a venda dos ingressos e em seguida cancelado sem motivo razoável, gerando expectativa no consumidor.
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