Brasil

Por três votos a dois, STF decide soltar ex-ministro José Dirceu


O Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira 2 o decreto de prisão preventiva que pesava contra o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu. Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte máxima decidiram abrir os portões da prisão da Lava Jato para o emblemático personagem petista.

Ao mesmo tempo em que concederam liberdade, os ministros da Segunda Turma do STF atribuíram ao juiz federal Sérgio Moro definir as medidas cautelares que serão impostas ao petista.

Votaram pela liberdade de José Dirceu, os ministros Gilmar Mendes, voto decisivo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contra a revogação da prisão, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

“Este é um caso complexo e triste da nossa própria história. Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual. E isso remete à própria função da jurisdição em geral, da Suprema Corte em particular. A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária”, disse Gilmar Mendes, que defendeu a importância do uso do habeas corpus.

Dirceu estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato. Em menos de dois anos, Moro aplicou ao ex-ministro duas pesadas condenações que somam 32 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Com informações Agência Estado

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