Cotidiano

Prefeitura sanciona lei que garante isenção de taxas para pequenos comerciantes durante o MCJ


A Prefeita Rosalba Ciarlini sancionou nesta quarta-feira, (17), a lei de número 3.547 de 17 de maio de 2017, que garante a isenção de cobrança de taxas ou qualquer outro tipo de preço público para comerciantes de pequeno porte (barraqueiros e ambulantes) durante os festejos alusivos ao Mossoró Cidade Junina.

O projeto de autoria da presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), Izabel Montenegro (PMDB), já havia sido aprovado pelos vereadores da casa durante a sessão de (26) de abril.  

O objetivo do projeto é beneficiar os barraqueiros e ambulantes que aproveitam os festejos juninos como uma oportunidade de negócio. A isenção visa instituir o caráter social na ocupação e exploração comercial da festa junina no município, como forma de garantir a expansão de emprego e renda.       

Ficam isentos da cobrança da taxa vendedores ambulantes com isopor, carro de confeito ou similares que comercializem churros, crepe suíço, sorvete, pizza, pipoca de micro-ondas, barraca de lanche, espetinho, batata frita, milho verde, cachorro quente, bebidas alcoólicas, refrigerantes, água, sucos e bebidas diversas, jogos, algodão doce, maçã do amor e outros com especificações semelhantes aos descritos anteriormente.

A vereadora Izabel Montenegro, autora do projeto, destaca a importância do Cidade Junina não apenas do ponto de vista cultural, mas também econômico. “O Mossoró Cidade Junina é patrimônio da população mossoroense e ganhou proporções grandiosas que vão além da cultura, gerando impactos significativos na economia local, especialmente na rede hoteleira e no comércio em geral. Precisamos incentivar os pequenos comerciantes que aproveitam este período para ter maior lucratividade, garantindo a isenção de taxas, já que são exatamente esses comerciantes que possuem menores condições de investimentos”, afirmou.

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