Cotidiano

MP orienta inclusão de testes de solo em licitações de pavimentação


A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró emitiu recomendação à Prefeitura do Município sobre obras de pavimentação e colocação de paralelepípedo. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer a inclusão de testes para identificação do tipo de solo nos projetos básicos dos procedimentos licitatórios para a contratação dos serviços mencionados.

Para elaborar a recomendação, a 11ª promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, levou em consideração o fato de que as obras públicas de pavimentação costumam ser planejadas com vista ao menor custo e, por isso, procedimentos imprescindíveis à sua durabilidade são excluídos do projeto básico. Um desses procedimentos, no caso, é o teste para a identificação do tipo de solo.

Em investigações pertinentes ao inquérito civil nº 06.2011.00002028-2 instaurado, a Promotoria de Justiça averiguou a ausência do referido teste em duas concorrências – n.008/2010-SEDETEMA e n.12/2010-SEDETEMA. Inclusive, foram colhidos relatos dando conta de que após a execução do serviço, com alguns episódios de chuva, houve o carreamento de parte do material empregado. De acordo com a promotora de Justiça, tal prática pode gerar custos futuros com a recuperação dos pavimentos.

Deste modo, a representante ministerial também orienta que a recomendação seja repassada a todos os engenheiros civis que exerçam ou venham a exercer atribuições na Prefeitura de Mossoró, além dos gestores eventualmente responsáveis pela elaboração de projetos básicos relacionados a obras de pavimentação a paralelepípedo.

A recomendação é dirigida à prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado, e à secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Maria Cardoso Pinto.

Confira aqui a íntegra da Recomendação.

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