TRE rejeita recurso que pedia cassação do vice e do prefeito de Areia Branca
Última Hora
- Em decisão unânime, a Corte Eleitoral do RN julgou improcedente o Recurso Contra Expedição de Diploma, que tinha como recorrente, o Ministério Público Eleitoral, contra o vice-prefeito e o prefeito de Areia Branca, Bruno Filho e Manoel Cunha Neto, respectivamente. Na sessão extraordinária desta quarta-feira (24), o Pleno considerou que não houve irregularidade na desincompatibilização de Bruno Filho, que médico do município, pediu o afastamento de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, em 04 de julho de 2008, para se dedicar à campanha. O Ministério Público Eleitoral além da cassação dos mandatos, requeria ainda a realização de novas eleições em Areia Branca, baseado no art. 224 do Código Eleitoral. Prevaleceu entre os juízes do Tribunal, o entendimento que Bruno Filho não atendeu a eleitores em prédios ou unidades municipais. E não houve pedido de votos durante os atendimentos. Em 30 de setembro, o Tribunal apreciou outro recurso que trazia os mesmos fatos narrados no processo de hoje. Apenas duas testemunhas foram ouvidas e afastaram a possibilidade do médico e candidato ter pedido votos ao proceder às consultas. Bruno, segundo o relator continuou a atender pacientes em sua clínica e outros locais sem utilizar postos de saúde. “Deve prevalecer a soberania popular, e no caso, a maioria pró Manoel Cunha e Bruno Filho foi de 2.326 de maioria, ou seja em um universo de 17.781 cidadãos aptos a votar, a diferença porcentual foi de 14,5%”, destacou Fábio Hollanda. Ao se pronunciar sobre o caso, o procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, sustentou que não houve o afastamento de fato, e que Bruno Filho utilizou receituários da Secretaria da Saúde para indicar medicamentos aos pacientes. A tese não foi acatada pelos membros do Pleno.
|
