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CNJ quer tirar presos de delegacias em 2010
Foto: Arquivo
Última Hora
- “Meta zero de presos em delegacias”. Esta será a prioridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. De acordo com o presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário os participantes elegeram esse ano como o ano da Justiça Criminal, priorizando ações para a retirada dos presos das delegacias, através de articulações entre CNJ, Ministério da Justiça e governos estaduais.
No Rio Grande do Norte essa preocupação já é foco da atuação do Ministério Público desde de 2006, quando o Promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra ajuizou uma Ação civil Pública para que o Estado retirasse todos os presos que estavam sob custodia em Delegacias de Polícia Civil. Após concessão de liminar em primeira instância favorável aos pedidos do Ministério Público, o Governo do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, que confirmou a liminar.
Atualmente o processo encontra-se no Superior Tribunal Federal para análise de Embargos de Declaração do Governo do Estado após o próprio STJ ter confirmado a sentença favorável à retirada dos presos. “Na prática o panorama no Estado não mudou muito. O que se fez aqui foi manter os presos nos mesmos prédios e mudar a estrutura das delegacias e o policiais para trabalharem em outros locais de forma improvisada”, afirmou o Wendell Beetoven.
por Assessoria de Imprensa do MPRN
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